Sobre o diploma de jornalista
Faz dias que estou guardando algumas coisas para postar, mas não acho tempo desde que me tornei responsável pela atualização de reportagens e artigos nos sites Sex Boys, Sexsites, Transites e Elassex, além de acumular meu trabalho como editor de 20 revistas, hehehe.
No entanto, já que falamos de jornalismo, não podia deixar de comentar a decisão "histórica" do Supremo Tribunal Federal que, praticamente, deixou minha profissão desregulamentada ao derrubar a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Estou entalado todos esses dias com essa história, especialmente com amigos jornalistas meus que, deslumbrados, acreditam que a derrubada da lei foi um "avanço". Não foi.
Até o momento, nenhum dos argumentos apresentados conseguiu me convencer desse "avanço", ou da justiça de derrubar a exigência. Gabriel Navarro, amigo meu que amo de paixão, escreveu em seu blog a respeito da baixa qualificação de certos cursos superiores de jornalismo e até mesmo do desconforto de disputar vagas com pessoas tão precariamente qualificadas.
O problema do post do meu amigo é que ele vai na direção da extinção da exigência do diploma, em um caminho que soa algo niilista para mim: já que os cursos superiores estão tão ruins, então não é preciso mesmo manter a exigência. Em outras palavras, em vez de manter a exigência e buscar elevar o nível dos cursos, então vamos desqualificar de vez e disputar vagas com as pessoas com curso superior mal-qualificadas - e também com as pessoas formadas apenas no ensino médio, no ensino fundamental, cozinheiros (fazendo referência à comparação esdrúxula do ministro Gilmar Mendes, com todo o respeito a essa profissão) e afins. Para que melhorar a formação profissional? Vamos piorar de vez!
No entanto, o argumento mais comum, e creio que o mais distorcido, coloca nas costas dos jornalistas a culpa pela falta de "liberdade de expressão" da população. Um argumento que fez a cabeça do Ministério Público Federal, que tomou a atitude vergonhosa de defender as entidades patronais, como o Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo), e dos ministros do Supremo. E distorcido porque confunde liberdade de expressão, liberdade de imprensa e exercício profissional.
Até mesmo o mais prosaico dos brasileiros sabe que o conceito de liberdade de expressão é amplo - e não restrito aos veículos de comunicação de massa. Você exercita sua liberdade de expressão em um pronunciamento, em um púlpito, numa conversa na rua, pelo SMS do celular, na internet e em seu blog, no caderninho de anotações de uma exposição. É verdade que a liberdade de expressão também se estende aos veículos. No entanto, quem disse que o exercício do jornalismo a impede ou lhe propõe empecilhos?
Esta semana, comprei a revista Época, em que um editorial escrito por um colega de profissão certamente deslumbrado - e diplomado - festejava o fim da obrigatoriedade do diploma evocando a tese de que a exigência obstruía a liberdade de expressão de outras categorias. Bastava virar algumas páginas para encontrar colunas assinadas por cientistas políticos e economistas que, evidentemente, não começaram a ser editadas esta semana - uma delas, inclusive, dizia ter periodicidade quinzenal.
Médicos, cientistas políticos ou não, economistas, críticos literários, padres, cineastas, empresários... Todas essas categorias têm, e sempre tiveram, acesso aos jornais, revistas, canais de rádio e de tevê e afins. Têm colunas, comandam seções, veiculam programas, fazem comentários. Onde ou o que está obstruindo sua liberdade de expressão? Ou ainda a liberdade de imprensa, uma vez que tudo chega ao grande público sem maiores percalços? O exercício da liberdade de expressão de cada categoria é, inclusive, garantido nas entrevistas e reportagens, quando estas se constituem fontes. Onde estaria o obstáculo a que aludiu o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza?
Como bem esclarece o artigo de Beth Costa, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), se todas elas não falam ao mesmo tempo, é por exigência do mercado e do projeto editorial. Duas coisas que, fatalmente, são mais influenciadas e/ou decididas pelos patrões, que fizeram de tudo para derrubar a exigência do diploma de jornalismo, que pelos repórteres-funcionários que eles contratam. Por que, para ampliar a liberdade de expressão, não se procura romper, por exemplo, o oligopólio familiar que se abate sobre a imprensa nacional, dominada por famílias como Frias, Mesquita, Marinho e Civita? Na verdade, ao fazer uma reportagem, em seu exercício profissional, o jornalista muitas vezes precisa limitar sua liberdade pessoal de expressão em favor de uma cobertura equilibrada e não-sensacionalista dos fatos que apura.
E aqui, entra também uma crítica à Fenaj. Com efeito, a entidade, que lutou pela obrigatoriedade do diploma, ao meu ver falhou em caracterizar o que seria o objeto de trabalho de jornalista: precisamente, a reportagem. Artigos, editoriais, comentários, críticas, resenhas... Tudo isso pode ser escrito, narrado, televisionado por pessoas de diferentes formações - mas uma reportagem precisa ser feita por pessoas que têm uma formação adequada, submetidas a um código de ética e com capacidade atestada e verificável.
Advogados redigem peças jurídicas. Jornalistas, reportagens - e ambas as formações necessitam de conhecimento adequado para tal. Algo muito distante de uma profissão "desprovida de qualificações técnicas" e "puramente uma atividade intelectual", como caracterizou Tais Gasparian, representante da Sertesp, na Folha. Seria muito interessante propor à dita "senhôra" realizar uma reportagem de alta complexidade para verificar o quão "puramente intelectual" e "desprovida de qualificação técnica" pode ser.
Com efeito, chega a ser um absurdo que pessoas com formação em Direito que, pelo visto, absolutamente desconhecem o dia-a-dia de uma redação, tenham decidido pela derrubada da exigência do diploma sem que se tenha pensado sequer em uma consulta pública, em chamar os jornalistas para conversar e ouvir a categoria. Por que não derrubar a exigência de diploma em Direito para ser um juiz, ou um advogado ou um delegado? Para prestar exame à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)? Afinal, na prática, basta entender de leis, filosofia do direito e ordenamento jurídico e ter "capacidade redacional", como me enviou um advogado, em artigo defendendo o fim da exigência do diploma de jornalista - e tais formações em Direito não são dadas apenas nas faculdades que levam esse rótulo. Derrubar a exigência do diploma em Direito seria, portanto, uma atitude em favor da liberdade de expressão do cidadão, da liberdade de se autorrepresentar e, de quebra, uma democratização do acesso ao Judiciário. Olha que maravilha! No entanto, ninguém ventila isso.
O maior problema da queda da exigência do diploma, no entanto, não é a queda em si. Com efeito, há de se reconhecer que existem pessoas por aí com talento, muito talento, algumas com talento nato, para o exercício do jornalismo e que não cursaram faculdade de jornalismo. De igual forma, nossos jornalistas históricos que possuem mais de 35, 40, 45 anos de carreira não são, ou eram, formados em jornalismo. E também é verdade que a exigência do diploma não é universal, inexistindo em muitos países. O maior problema é a desregulamentação.
Uma alternativa à não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo seria, por exemplo, um curso de especialização para pessoas que tivessem uma outra formação e viessem de outras áreas. No entanto, como não se travou um debate com a categoria ou sociedade, e tudo se limitou à ação movida pelas entidades patronais com apoio do MPF, isso não foi ventilado. Outra alternativa seria ter um exame de ordem no estilo que a OAB aplica aos candidatos à advocacia.
No entanto, quando foi proposta, com apoio do presidente Lula, a fundação de um Conselho Federal de Jornalismo, novamente os patrões, novamente com o apoio de meus colegas deslumbrados de profissão, e novamente apelando pro batido e distorcido argumento do obstáculo à "liberdade de expressão", boicotaram a ideia. O projeto, de fato, tinha pontos que mereciam ajustes - mas, em vez de apresentar propostas para melhorá-lo, simplesmente o enterraram. Em outras palavras, tal como fizeram com a Lei de Imprensa, cuja queda total deixou um vácuo na regulamentação do direito de resposta, e agora com a queda da exigência do diploma, jogaram fora o bebê com a água suja.
Resultado: para ser jornalista, hoje, no Brasil, não é necessário diploma, não é necessário exame, não é necessário curso, não é necessário nada. Praticamente, é a desregulamentação da profissão - e isso numa época em que até as/os prostitutas/os lutam para regulamentar a sua e quando a informação é alçada à categoria de bem fundamental.
Na verdade, diferentemente da profissão de cozinheiro - que requer que se saiba cozinhar, e bem, antes de mais nada -, não é necessário nem mesmo saber fazer uma reportagem, quiçá escrever, se o contratante assim o quiser. E aos contratantes, ou seja, aos patrões, é dado todo o poder, de fazer seleções com quem quiserem e, efetivamente, praticarem dumping salarial. Ou alguém realmente acredita que eles contratarão sociólogos pós-doutorados para preencher suas vagas de jornalismo e aumentar o nível salarial?
Espero que meus colegas jornalistas que festejaram a queda da exigência do diploma - que, inegavelmente, teve um processo civilizatório e moralizador em nossa profissão - ainda tenham o que festejar quando estiverem disputando vagas com um sem-número de pessoas de formações diferentes, ou sem formação alguma, em troca de alguns punhados de reais no fim do mês. Isso, claro, se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), que tem meu apoio desde já, não passar no Senado.
Antes de me formar jornalista, eu era fã de Alexandre Garcia e de seus comentários políticos. Depois que me formei, a admiração diminuiu – mas, entre algumas escorregadas aqui e ali, ainda vejo que ele até dá umas boas tiradas.